Probate Proceedings and Their Implications in the Brazilian Legal Context

Abstract

Refletir sobre a morte não é agradável, ainda mais em uma sociedade cheia de desculpas e que se recusa a falar sobre isso. Em sentido amplo, pensar na morte é o motivo de que de fato ela vai acontecer, porque essa é a regra. Por outro lado, a interrupção dada à vida, em sentido estrito, traz situações em que ficam pendências, tais como: a destinação de bens patrimoniais, financeiros ou afetivos. E a manutenção desses bens pelo testamenteiro ou herdeiro não é uma mera obra de caridade, mas um meio jurídico essencial para proceder a uma partilha isenta; protegendo e evitando disputas sobre bens familiares, bem como para saldar quaisquer dívidas pendentes, gerenciando responsabilidades e outros fins.No entanto, devido ao desconhecimento dos indivíduos sobre como funcionam os processos de inventário, muitas vezes eles acabam perdendo prazos, incorrendo em multas, dando destino indevido às mercadorias e na hora de prestar esclarecimentos, só restam desconforto e dor para o ente querido. Assim, este estudo visa realizar uma abordagem funcionalista sobre o tema, a partir de uma revisão bibliográfica, a fim de passar noções sobre o processo de inventário e suas instruções no contexto jurídico brasileiro, bem como explicar esse procedimento para os interessados, a fim de auxiliá-los, mesmo que esteja em processo de inventário, que é obrigatório no Brasil e sua passagem é necessária para a manutenção de nossos direitos constitucionais fundamentais.Podemos concluir que quando você tem conhecimento sobre o assunto, fica mais fácil lidar com o processo de inventário, porque conhece os prazos; as mercadorias a serem trazidas para a coleta; quem pode ser o executor do processo de inventário; o que deve ser feito quando o falecido não tem bens; entre outras necessidades. Então, quando se conhece os procedimentos, tende a dar resultados positivos e mais rápidos aos envolvidos.

Palavras-chave : Sucessões. Abertura de processo de inventário. Processo de inventário extrajudicial. Processo de inventário judicial. Processo de inventário negativo.